No último dia de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.287, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos 0-km por Pessoas com Deficiência (PCD). De acordo com o texto, o benefício terá extensão até 31 de dezembro de 2026. E o teto foi elevado de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Como resultado, a mudança amplia as opções de escolha ao cliente PCD. Ou seja, o cardápio de modelos passíveis de compra passa a ser maior, tendo em vista a diferença de R$ 60 mil do novo teto. Agora, veículos maiores (e mais caros) podem ser adquiridos por PCD, como por exemplo, o SUV de sete lugares Caoa Chery Tiggo 8, que custa R$ 199.990.
Regras
Mas antes de falar dos modelos em si, cabe destacar alguns pontos da nova lei – que isenta do IPI os carros de fabricação nacional com motores de até 2,0 litros. As picapes, por se enquadrarem na categoria de comerciais leves, ficam, portanto, de fora do benefício, que existe desde 1995.
A lei que, em síntese, entrou em vigor em 1 de janeiro. Além de taxistas e de pessoas com deficiência auditiva – antes excluídos do programa -, ela isenta portadores de deficiência física, visual e mental severa ou profunda, bem como quem tem transtorno do espectro autista. Todos ficam livres do pagamento do IPI na hora de fechar negócio.
No entanto, para aprovar a lei, Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o dispositivo que estendia a isenção para acessórios usados em casos de adaptação do veículo. Desse modo, apenas itens originais de fábrica ficam livres do tributo.
Porcentagens
Cabe destacar que o desconto do IPI tem variação percentual de acordo com a motorização do veículo. Assim, a alíquota vai de 7%, no caso dos carros com motores até 1.0 flex, até 25%, nos modelos com motor acima de 2.0 a gasolina ou diesel e de qualquer cilindrada.
A isenção, entretanto, só poderá ser utilizada apenas uma vez a cada dois anos. O desconto, dessa forma, aplica-se sobre o valor base do carro.
O novo limite do abono fiscal amplia, portanto, a oferta de veículos 0-km para o público PCD. Logo, dá para escolher qualquer sedã médio ou SUV compacto à venda no mercado brasileiro. Abaixo, o Jornal do Carro destaca os cinco principais modelos de até R$ 200 mil que passam, então, a ter direito à isenção do IPI.
Caoa Chery Tiggo 8: R$ 199.990
Motor: 1.6 turbo a gasolina de até 187 cv
Câmbio: automatizado de dupla embreagem e 7 marchas
Conteúdo: sete assentos, ar-condicionado de duas zonas, teto solar panorâmico, central multimídia de 10,25″ com Apple Car Play e Android Auto, câmera 360° e seis air bags.
Toyota Corolla Cross XRX Hybrid: R$ 197.290
Motor: 1.8 flex de até 101 cv + motor elétrico de 72 cv
Câmbio: CVT
Conteúdo: assistente de partida em rampa, sistema de assistência e alerta de permanência de faixa, controle de velocidade adaptativo, painel de instrumentos com tela digital de 7″, ar-condicionado dual zone automático digital com saída traseira e sistema multimídia com tela de 8″
