O apoio de quatro mil euros para a compra de carro elétrico por particulares não terá de esperar pela aprovação do Orçamento do Estado para 2022. As regras do incentivo e o aviso do Fundo Ambiental serão publicados dentro de dias e entrará de imediato em vigor, com efeitos retroativos a janeiro.
O Fundo Ambiental reserva, para este ano, o dobro do montante inscrito em 2021. Os incentivos à aquisição de veículos de baixas emissões, que incluem automóveis elétricos para particulares e para empresas, bicicletas elétricas e convencionais e motociclos, passam de 4,5 milhões para 10 milhões de euros e a sua atribuição não dependerá da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022. Por causa da crise política e da repetição das eleições legislativas no Círculo da Europa, só haverá novo orçamento no final do primeiro semestre deste ano.
No entanto, fonte do Ministério do Ambiente esclarece, ao JN, que o dinheiro será mobilizado logo após a publicação das regras para a atribuição do incentivo, o que sucederá “nos próximos dias”, e aplicar-se-á retroativamente a janeiro deste ano. Ou seja, quem tiver adquirido um automóvel ou uma bicicleta elétrica já este ano e tenha guardado a fatura, poderá apresentá-la ao Fundo Ambiental, logo que o aviso seja publicado. Na semana passada, ficou a saber-se que os particulares terão direito a um incentivo reforçado pela compra de automóvel elétrico, passando de três mil para quatro mil euros.
Ajuda à compra de botijas de gás através dos CTT
Também na semana passada, foi anunciado o apoio de 10 euros por botija de gás para os consumidores domésticos que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O universo de famílias que poderá usufruir desta medida é de cerca de 800 mil agregados.
O Ministério do Ambiente está a preparar a operacionalização desta ajuda e o JN apurou que a medida será operacionalizada através dos CTT. O parceiro, que já garante o pagamento de muitas pensões de reforma, foi escolhido pelo Governo devido à sua penetração no território, estando presente em todo o país. As negociações decorrem e falta definir como será pago este apoio.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sublinha que o Fundo Ambiental tem uma dotação de quatro milhões de euros para o apoio de 10 euros à aquisição de gás engarrafado para os consumidores domésticos.
Com um orçamento total de 1,125 mil milhões de euros para 2022 (mais 170 milhões de euros do que o valor efetivamente executado em 2021), o Fundo Ambiental financiará o “apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes coletivos de passageiros e aos táxis, com uma verba total de 25,1 milhões de euros”. O contributo do Estado passa de 10 para 30 cêntimos e incluirá os autocarros movidos a gás natural. A ajuda mantém-se até junho.
O Ministério do Ambiente destaca, ainda no comunicado, a dotação de cinco milhões de euros para apoiar o lançamento de leilões de hidrogénio, os 150 milhões de euros a aplicar nas tarifas de acesso às redes do Sistema Elétrico Nacional e os cinco milhões destinados a um programa de medidas de combate à seca, “que será levado a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com os municípios e com o grupo Águas de Portugal”.
