As sucessivas altas no preço dos combustíveis vêm causando dor de cabeça e incerteza que vão de motoristas particulares a grandes frotistas. Pensando nisso, o presidente Jair Bolsonaro decretou Medida Provisória que limita a isenção de IPI em veículos destinados a pessoas com deficiência e taxistas.
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A MP é mais um dos contrapontos que o Governo pretende impor a fim de compensar o gasto com a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, cujo valor do litro ultrapassa R$ 4/litro em praticamente todo o País.
Desse modo, a partir de terça-feira (2) haverá limitação de até R$ 70 mil no valor nominal do automóvel para que esse possa ser adquirido sem acréscimo do Imposto sobre Produtos Industrializados pelas partes previstas no texto.
Assim como portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, os motoristas de táxi também serão impactados pela medida.
Com as novas regras em vigor, os carros isentos de IPI devem contar com motor de cilindrada igual ou menor que 2000 cm³ (2.0), no mínimo 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.
A isenção só é aplicável a veículos novos e cujo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja, a partir de agora, superior aos R$ 70.000.
Na prática, a MP praticamente extingue os carros para PcD.
Isso porque hoje poucos carros novos podem receber isenção total de ICMS e IPI para PcD. Após sucessivos aumentos, há poucos modelos com câmbio automático abaixo dos R$ 70.000 – valor máximo para a isenção total.
Como a isenção de IPI ainda era válida acima dos R$ 70.000, alguns fabricantes ainda ofereciam um desconto adicional a seus SUVs para chegar a valores mais próximos daqueles praticados quando tinham isenção total. Esse subterfúgio tende a acabar, ainda que o alvo de Jair Bolsonaro tenha sido a venda de carros de luxo com isenção de impostos.
A última esperança é o aumento do teto da isenção total para carros PcD para R$ 90.000, algo que vem sendo pleiteado há anos. Contudo, a necessidade de compensação para a ampliação das isenções praticamente impossibilita uma mudança como essa tão logo.
Combustão instantânea
O aumento descontrolado no preço dos combustíveis vêm causando não só protestos e riscos à avaliação do Presidente, como também ameaças de greve de caminhoneiros semelhante à ocorrida em 2018 — porém ainda mais delicada por conta do estágio agudo da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Uma primeira movimentação chegou a ocorrer em Minas Gerais, onde motoristas de pesados optaram por paralisação na semana passada, gerando correria aos postos de combustível em todo o estado. Poucas horas depois, entretanto, o bloqueio foi suspenso.
Mesmo assim, a Petrobrás programou para hoje seu quinto aumento no preço da gasolina (quarto no diesel) só em 2021. A previsão é de que o litro da gasosa chegue à média de R$ 5,60 nacionalmente.
Como se trata de Medida Provisória, a alteração na Lei 8.989, que define a isenção de IPI dos carros, vigora por 60 dias, podendo ser estendida por mais dois meses. Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso em 45 dias a partir de ontem (1), ela deve ser votada ou perde sua validade.
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