A revolução dos carros elétricos está se expandindo e esse movimento está impactando diretamente a vida dos condomínios residenciais em todo o Brasil. Com o aumento da demanda por tomadas elétricas nas garagens, o Poder Judiciário tem se tornado palco de diversas decisões sobre a instalação desse tipo de infraestrutura, levando a um intenso debate sobre a responsabilidade dos condomínios.
De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, a venda de carros elétricos no Brasil cresceu 91% em 2023 em comparação ao ano anterior. A expectativa é que esse número continue aumentando nos próximos anos. Esse expressivo crescimento tem gerado uma série de questionamentos legais e judiciais sobre a necessidade de adaptar os condomínios para essa nova realidade.
Em muitos empreendimentos, as vagas de garagem já vêm equipadas com tomadas elétricas para o carregamento de veículos elétricos. No entanto, em prédios mais antigos, essa infraestrutura pode não estar disponível, o que tem levado muitos moradores a buscar soluções legais para garantir o acesso a essas instalações.
Uma das questões mais debatidas é se os condomínios têm a obrigação ou não de instalar as tomadas elétricas nas vagas de garagem. Essa discussão tem levado a decisões divergentes nos tribunais, uma vez que o entendimento sobre o tema ainda não está consolidado.
Um exemplo disso é um caso ocorrido em São Paulo, no qual um condomínio entrou com uma ação contra um morador que instalou uma tomada elétrica em sua vaga de garagem, e o juiz determinou que o morador retirasse a instalação em 30 dias. Nessa situação, o juiz entendeu que as vagas de garagem fazem parte da área comum do condomínio, e que o morador não tem o direito de realizar modificações sem a autorização dos demais condôminos.
Por outro lado, uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que a instalação de tomadas elétricas deve ser discutida em assembleia, e que depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, conforme previsto no artigo 1.342 do Código Civil. Já no Estado do Rio Grande do Sul, houve uma decisão favorável à instalação das tomadas elétricas, sustentando que os condomínios precisam se adaptar à nova realidade dos veículos elétricos.
Diante desse cenário, o consenso nos tribunais ainda não foi alcançado, o que reforça a importância de levar a discussão para as assembleias de condomínio e buscar uma decisão que seja acordada entre todos os moradores. Além disso, é essencial que os compradores de imóveis avaliem a infraestrutura do edifício, verificando se há estações de carregamento elétrico disponíveis, a fim de evitar possíveis problemas judiciais no futuro.
A advogada Letícia Marques destaca a necessidade de novas decisões judiciais ao redor do Brasil para consolidar uma posição sobre a responsabilidade dos condomínios em relação à demanda por tomadas elétricas. Enquanto isso, fica claro que a adaptação dos condomínios à nova realidade dos carros elétricos é um tema em constante evolução, que requer diálogo e entendimento por parte de todos os envolvidos.
