Os veículos híbridos não plug-in (híbridos tradicionais) são os mais penalizados pela mudança nos incentivos para estes automóveis. Não há forma de medir qual é a autonomia e as emissões destes carros quando circulam sem consumir combustível. As marcas automóveis falam num caos técnico lançado pelo Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) nesta semana e que penaliza um mercado a sofrer, neste ano, a segunda maior queda da Europa.
Na discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) na especialidade, o PAN conseguiu aprovar – com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda – três alterações nos benefícios atribuídos a estes automóveis.
Para os particulares e para as empresas, os híbridos sem extensor de autonomia deixam de contar com a taxa intermédia no Imposto sobre Veículos (ISV). Passarão a pagar a totalidade do imposto no momento da compra de um automóvel, em vez do desconto de 40%. A norma do PAN estabelece que estes veículos apresentem uma autonomia em modo elétrico superior a 50 quilómetros e emissões oficiais abaixo dos 50 gramas de dióxido de carbono por quilómetro (conhecida como regra 50/50).
Nos híbridos tradicionais, contudo, “não existem dados sobre autonomia elétrica” nas folhas de aprovação de modelo, emitidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Os condutores “não têm a possibilidade de optar por desligar o sistema híbrido” dos veículos, ao contrário do que acontece nos plug-in (PHEV), alerta o líder da Mazda em Portugal, Luís Morais.
Marcas como a Honda e a Toyota serão as mais penalizadas pelas medidas do PAN. As duas fabricantes têm apostado, nos últimos anos, nos híbridos sem extensor de autonomia em modelos das categorias B e C, mais acessíveis aos bolsos dos portugueses.
Os PHEV que não cumprirem os 50/50 também vão deixar de beneficiar da taxa intermédia, de 25% do ISV, ou seja, um desconto de 75% neste imposto. Os híbridos plug-in têm esta vantagem até ao final do ano se tiverem pelo menos 25 quilómetros de autonomia em modo elétrico.
A proposta do PAN também mexe nas taxas de tributação autónoma aplicadas aos PHEV. Os veículos que não cumprirem a regra 50/50 passam a contar com as taxas aplicadas aos restantes automóveis (excluindo os elétricos): 10% para carros inferiores a 27 500 euros; 27,5% para unidades entre 27 500 e 35 mil euros; 35% para automóveis acima dos 35 mil euros. Quem cumprir a regra, continua a beneficiar de taxas de 5%, 10% e 17,5%, respetivamente.
Por exemplo, comprar um Volvo XC 40 Recharge ficará 1400 euros mais caro, segundo a simulação pedida pelo DN/Dinheiro Vivo à Deloitte. Para as empresas, a sua utilização também fica mais dispendiosa, na ordem dos 2680 euros por ano. Ao fim de quatro anos, o impacto é de mais de 12 mil euros, um agravamento de 18%.
Na Volkswagen e na Audi, os veículos utilitários mais pesados, como o Touareg e o Q7, respetivamente, “deverão aumentar o preço em 10 mil euros”, estima o responsável de marketing da importadora nacional (SIVA), Ricardo Tomaz.
A inspiração do PAN
Alemanha e Reino Unido têm apertado o cerco aos PHEV. Vários estudos mostram que estes veículos poluem e gastam, em condução real, duas ou quatro vezes mais do que está inscrito nos testes. Isso acontece caso os condutores não carreguem as baterias dos motores elétricos, que são a arma para baixar os impactos ambientais – essas cargas não são obrigatórias. As emissões também aumentam mais quanto maior for a utilização fora das cidades.
“Os benefícios fiscais e ambientais devem premiar os automóveis ambientalmente sustentáveis e não devem beneficiar todos de forma cega. Quisemos separar os verdadeiros híbridos dos falsos plug-in“, justifica ao DN/Dinheiro Vivo o porta-voz e deputado do PAN. André Silva reconhece que não houve conversas com representantes do setor automóvel.
“A medida vai exatamente ao contrário da política de baixar as emissões dos sucessivos governos e da Comissão Europeia. Será promovida a importação de veículos usados. Isto só mostra irresponsabilidade e incompetência política”, lamenta o líder da Hyundai em Portugal, Sérgio Ribeiro.
As associações automóveis também foram apanhadas de surpresa. A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) falou na “maior desilusão das últimas décadas” e numa proposta “absolutamente contraditória”; para a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), a medida “está a hipotecar a pegada ambiental” e “vem contrariar todo o investimento que estava a ser realizado a este nível”.
Cada carro ligeiro de passageiros tem uma idade média de 12,8 anos. Nos primeiros 10 meses do ano, os modelos híbridos valeram quase 15% do mercado de ligeiros de passageiros: 7,2% para os híbridos tradicionais e 7% para os PHEV.
As empresas, ainda assim, vão continuar a ter algumas vantagens na compra dos plug-in, como a dedução de todo o valor sujeito a IVA nas aquisições até 50 mil euros e a redução do imposto único de circulação.
