Legislação
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10/06/2021
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18h30
Incentivo é válido por cinco anos e proprietários também poderão usar crédito para desconto no IPTU
VICTOR BIANCHIN, AB
Na terça-feira, 8 de junho, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o projeto de lei 0054/2021. Ele se tornou a Lei nº 17.563, que altera lei anterior de 2014, a qual estabelecia a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a hidrogênio.
Segundo a nova lei, os proprietários de carros elétricos no município poderão ter o valor pago de IPVA retornado a eles por meio de depósito em conta corrente ou então em forma de desconto no IPTU. O benefício, que só pode ser aproveitado pelo proprietário do veículo ou por seu arrendatário mercantil, é válido por cinco anos a partir do emplacamento. A lei foi publicada no dia 9 de junho no Diário Oficial.
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf, presente no evento de assinatura, comemorou a sanção. “É uma lei muito mais do que simbólica, ela sinaliza São Paulo na liderança nacional das ações pelas mudanças climáticas”, disse ele.
A legislação se soma a outra já existente no município que prevê isenção de 50% no valor do IPVA para veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio. Essa isenção também é válida por apenas cinco anos e se aplica apenas a modelos com valor inferior a R$ 150 mil. Em abril deste ano, o governador do estado, João Dória (PSDB-SP), vetou o projeto de lei 1256/2019, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e, se entrasse em vigor, permitiria uma isenção de 100% em todo o estado. Dória alegou que a isenção poderia ter um impacto grande sobre as contas do governo.
“A nova medida é uma sinalização importante, mas os incentivos ainda são insuficientes”, analisa Raphael Pintão, sócio fundador da NeoCharge, distribuidora de soluções de infraestrutura de recarga para veículos elétricos. |
Segundo ele, “a isenção completa do IPVA seria um passo mais importante para incentivar a compra de VEs”.
Apesar disso, o executivo vê a nova lei como positiva. “O ponto é que esse tipo de renúncia fiscal se reverte em diversos ganhos futuros a médio prazo, inclusive econômicos”, afirma Raphael. “Esse subsídio de imposto, ao aumentar o uso de VEs em uma cidade brasileira, será retornado com mais qualidade de vida dos cidadãos e maior eficiência econômica. Com mais veículos elétricos na rua, inclusive no transporte público, haverá menos emissão de gases poluentes e isso se reverterá em menos custo para a saúde”, projeta ele.
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