Um contribuinte ganhou um caso inédito, após o tribunal arbritral ter condenado o fisco a devolver 75% do Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado por um carro híbrido plug-in importado em 2021.
A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, que adianta que a decisão pode ter implicações na importação de veículos daquele segmento.
A Autoridade Tributária terá de devolver mais de 2631,73 euros a um cidadão estrangeiro residente no Algarve. O tribunal arbitral condenou o fisco a pagar também juros indemnizatórios.
O proprietário do veículo tinha pago 100% do ISV mas contestou a liquidação argumentando que, sendo a primeira matrícula de 2019, deveria ter direito a um desconto de 75% no ISV, conforme era a regra em vigor até 31 de dezembro de 2020.
Se o fisco não recorrer, o acórdão transitará em julgado em meados de setembro, devido às férias judiciais.
