IPVA 2022 em São Paulo terá descontos de 3% até 9%; veja calendário completo | Serviços

Desse modo, o governador João Dória optou por manter a alíquota do IPVA em 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, além de 1,5% para caminhões.

O que mudou, no entanto, foi a possibilidade de parcelar o imposto em até cinco vezes e ganhar 5% de desconto nessa modalidade. Quem quiser um desconto maior, deverá pagar o IPVA em janeiro para receber um abatimento de 9% no valor do tributo.

Já os veículos 0-km devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal para ganharem desconto de 3% no pagamento à vista. O proprietário também pode escolher parcelar em até cinco vezes, porém sem desconto. Nessa opção, o vencimento da primeira parcela é em 30 dias após a emissão do documento fiscal.

Veja o calendário abaixo:

Como realizar o pagamento?

O contribuinte pode utilizar a rede bancária credenciada e digitar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) em caixa eletrônico. Há também a possibilidade de efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O proprietário também pode realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Quem não pagar o imposto até a data-limite da tabela fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, além dos juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Caso mantenha a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário entrará no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Isso o impedirá de aproveitar um eventual crédito que possua na Nota Fiscal Paulista. Assim que o débito estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Além disso, quem não quitar o IPVA ficará impedido de realizar um novo licenciamento do veículo. Após o prazo máximo fixado pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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