Nesta segunda-feira (26/7), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 26ª Sessão Ordinária de 2021.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução de autoria Mesa da Câmara que autoriza a doação de um veículo à Prefeitura Municipal. O processo n.º 164/21 segue para ser apreciado, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.
RETIRADA DE PAUTA
Já a Moção de Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Saúde, ao Coordenador-Executivo Estadual do Centro de Contingência da COVID-19 e à Coordenadora-Geral do Plano Estadual de Imunização, para que o Governo Estadual promova estudos e debates necessários a fim de autorizar a intercambialidade de vacinas às mulheres grávidas, que receberam a primeira dose do imunizante AstraZeneca, de modo que, no prazo de 90 dias, possam receber a segunda dose do imunizante Pfizer (Processo n.º 41/21), foi retirada de pauta pela vereadora Chiara Ranieri (DEM).
Chiara citou que fez a solicitação após ser procurada por gestantes preocupadas com a determinação do Ministério de Saúde, de que as grávidas só deveriam receber a segunda dose da Astrazeneca após 45 do parto. No documento, a vereadora sugeria que o Estado de São Paulo estudasse a possibilidade de adotar a intercambialidade de vacinas para as gestantes, como o fizeram os estados do Rio de Janeiro e do Ceará – decisão baseada em estudos preliminares internacionais. Porém, no dia 21 de julho, o governo paulista decidiu liberar o mix de vacinas. Na ocasião, a Moção de Apelo da vereadora já transitava pelas Comissões da Casa de Leis.
“Já tivemos a liberação [da intercambialidade de vacinas] por parte do Governo do Estado e também pela Prefeitura de Bauru – que, a partir de terça-feira (27), vai entrar em contato por telefone com esse grupo de gestantes para marcar a data da segunda dose”, explicou a autora da Moção antes de retirar o projeto.
Em Discussão Única, na Sessão Legislativa Ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Decreto Legislativo (n.º 168/21), de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Apparecida Borges Martins a uma praça pública do loteamento Comviva Bauru 1.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, uma Moção de Apelo e quatro Moções de Aplauso. São elas a Moção de Apelo n.º 42/2021, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), e as Moções de Aplauso n.º 43/21, de autoria do vereador Serginho Brum (PDT), a n.º 44/21, dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Junior Rodrigues (PSD), e, por fim as Moções de Aplauso n.º 45/21 e n.º 46/21, de autoria do Pastor Bira (Podemos).
USO DA TRIBUNA
Rol de oradores
Abrindo o Rol de Oradores, José Roberto Segalla (DEM) destacou a importância do planejamento na administração pública, se referindo especificamente à situação do clima no município e à frente fria anunciada para os próximos dias.
Para o vereador, o Executivo precisa retornar com o abrigo para os munícipes em situação de rua, nos moldes daquele que funcionava no Ginásio de Esportes Darcy César Improta. “Estou fazendo um apelo para que a prefeitura concentre todos os seus esforços para resolver essa situação”, frisou Segalla.
Em um aparte, Serginho Brum (PDT) destacou o papel desenvolvido por algumas instituições do município, que fazem a acolhida dessa população nesta época do ano. Junior Lokadora (PP) também apelou para que a prefeitura pense com urgência na situação dos moradores de rua do município.
Nesse sentido, Eduardo Borgo (PSL) destacou as restrições impostas por alguns albergues, em relação à acolhida de animais de estimação, que afastam os munícipes que necessitam desta acolhida. O parlamentar sugeriu que, se não houver resguardo do Executivo, o espaço físico da Câmara Municipal funcione como local de passagem.
Saúde
Eduardo Borgo destacou durante sua fala o resultado de uma ação de sua iniciativa, que conseguiu o custeio de 10 leitos para o município. Lembrando os cortes na saúde efetuados pelo governo estadual, o parlamentar pontuou o baixo número de exames e procedimentos realizados nos hospitais do município, que podem influenciar na qualidade do diagnóstico e na adoção do tratamento médico adequado. “As pessoas estão morrendo, e não é só da COVID-19”, destacou Borgo.
Coronel Meira (PSL), outro autor da ação, pontuou a economia que será feita pelo município após o acordo homologado junto ao governo federal. “Conseguimos homologar um acordo que irá gerar mais de R$ 600 mil por mês de economia ao município”, destacou Meira.
Mané Losila (MDB) parabenizou os dois parlamentares pela ação pública e pelo acordo realizado.
Chiara Ranieri (DEM) alertou a população sobre a importância de que os protocolos de biossegurança continuem sendo seguidos, mesmo com o avanço da vacinação. “Temos uma melhora na situação de Bauru, mas ainda é preocupante”, pontuou Chiara.
DAE
Mané Losila agradeceu ao mutirão tapa buraco realizado pelo DAE na Vila Falcão e no Jardim Industrial na última semana. “Agradeço o mutirão, espero que aconteça mais vezes, mas é um problema crônico do município”, pontuou o parlamentar.
Markinho Souza (PSDB) cobrou melhoria na reposição asfáltica feita pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Para o vereador, faltam equipamentos e ferramentas que consigam dar maior qualidade à reposição feita pela autarquia. “Fizemos vários questionamentos, nos dizem que está melhorando, mas ainda não está bom”, frisou o presidente da Casa de Leis.
Guilherme Berriel (MDB) também criticou o trabalho de reposição asfáltica feito pelo departamento. Para o vereador, a compra de material terceirizado não é benéfica, já que o investimento em uma usina de asfalto nova se pagaria com o passar dos anos.
Junior Lokadora (PP) informou que visitou o Condomínio Residencial Monte Verde, onde os moradores têm uma demanda sobre a conta de água da unidade. De acordo com o vereador, a dívida que o condomínio tem com o DAE ultrapassa R$ 1 milhão.
Sobre essa situação, Estela Almagro (PT) pontuou que a opção pela individualização da conta dos imóveis é uma decisão que precisa ser tomada em assembleia realizada pelo condomínio. Mané Losila informou que essa demanda já tinha sido levada ao DAE, e que algumas decisões não foram honradas pelo condomínio. Para Losila, a adoção da telemetria poderia facilitar a individualização das contas.
Legislação
Estela Almagro destacou os atos contra o atual presidente da república realizados no último sábado em todo o País. Durante o uso da Tribuna, a parlamentar apontou os impactos da possível aprovação da PEC 32/2020. Para Almagro, o texto enfraquece o poder legislativo em todas as esferas e dá “superpoderes” ao Executivo. “A reforma promovida pela PEC tem a ver com a melhora dos serviços públicos e a eficiência da gestão pública. Esse debate não pode ser tratado com pouca atenção”, destacou a vereadora.
Durante o uso da palavra, Pastor Bira (Podemos) destacou os dois projetos de lei de sua autoria, que deram entrada na Casa de Leis.
Junior Rodrigues (PSD) pontuou a necessidade de uma legislação específica que promova a regulamentação das chácaras de recreio no município. Para o vereador, a prefeitura perde receita com a arrecadação de impostos que poderiam ser recolhidos com essa regulamentação.
Pedindo aparte, Mané Losila destacou as Audiências Públicas viabilizadas pelo seu gabinete, no que diz respeito à regularização dessas propriedades no município. “Precisamos que isso seja resolvido e que a lei federal seja seguida em Bauru”, pontuou Losila.
De acordo com Junior, a regulamentação é necessária também para evitar problemas futuros. “Temos uma prefeita que pensa no desenvolvimento da cidade e essa é a hora de discutir e pensar nessa questão”, destacou Junior Rodrigues.
Ainda durante o Rol de Oradores, Coronel Meira frisou a importância de que o município aprove uma Lei de Contrapartidas, que estabeleça diretrizes e critérios para os empreendimentos.
Demandas
Marcelo Afonso (Patriota) destacou as demandas reivindicadas pelo seu gabinete, no que diz respeito ao trajeto das linhas de ônibus na periferia do município, como no Parque Roosevelt. O pedido em questão é a extensão da linha que já trafega no bairro até o Bauru Shopping. “Estamos sempre conversando com as associações de moradores e percebendo suas demandas”, pontuou o parlamentar.
Julio Cesar (PP) pediu ações concretas no que diz respeito ao atendimento da população do município que está em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o parlamentar, munícipes precisam esperar até 90 dias para terem acesso a uma cesta básica.
EMENTÁRIO
Oito projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.
Entre eles, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), que institui a semana de incentivo ao ciclismo no município de Bauru. No artigo 2º do PL, a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Bauru será celebrada anualmente nos dias 19 a 26 de agosto. Na Exposição de Motivos, o parlamentar ressalta que no dia 19 de agosto é comemorado o dia nacional do ciclista, em memória ao ciclista brasiliense Pedro Davison, de 25 anos, vítima de acidente de trânsito na cidade de Brasília quando pedalava no eixo sul da Capital do País. “A semana de incentivo ao ciclismo tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e viável e ressaltar a importância perante as normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro”, justifica o vereador (Processo n.º 176/21). No dia 14 de julho, Coronel Meira realizou uma Audiência Pública que apontou os principais desafios para prática de ciclismo no município. Leia mais.
Também deram entrada na 26ª Sessão Ordinária, duas propostas do vereador Pastor Bira (Podemos). O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde) para a contratação, participação em licitações, instrumentos contratuais e chamamentos públicos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde (Processo n.º 179/21). O segundo PL dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas jurídicas e pessoas físicas inseridas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, pelo prazo de 2 anos (Processo n.º 180/21).
O vereador Marcelo Afonso (Patriota) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de segurança para os brinquedos camas elásticas (pula-pula) no município de Bauru e dá outras providências (Processo n.º 181/21). Na proposta, o vereador estabelece que “condições mínimas de segurança para o uso dos referidos equipamentos que, infelizmente, sem a devida regulamentação, têm trazido muitos acidentes com crianças em nosso município e por conta dessa situação é que apresentamos o referido Projeto de Lei para análise desta Casa de Leis”.
AGENDA DA SEMANA
Nesta terça-feira (26/7), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT) promove Audiência Pública para discussão sobre os riscos e impactos da PEC n.º 32/2020, como também o eminente risco de privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios. Foram convocados a prefeita Suéllen Rosim; o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle. Também foram convidados os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm); da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Subsede Bauru; do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Bauru, Araçatuba, Botucatu, Presidente Prudente e Região (Sindecteb) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) Subsede Bauru. Entre os convidados estão os deputados federais Alexandre Padilha (PT), Carlos Zarattini (PT) e Nilto Tatto (PT) e os deputados estaduais Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT), Enio Tatto (PT) e Paulo Fiorilo (PT).
Na sexta-feira, dia 30, às 9h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que analisa a execução do Plano Diretor de Água (PDA) de Bauru, realiza reunião ordinária para apreciar o Relatório Final do relator Guilherme Berriel (MDB). O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e pelos membros Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (2/8), às 13h.
