Postagem apresenta dados imprecisos para defender legislação ambiental no Brasil

Esta checagem foi produzida pela coalizão do Comprova. Leia mais aqui.

• Conteúdo verificado: Sequência de tuítes faz 10 afirmações sobre a questão ambiental no Brasil.

Uma publicação com 10 afirmações sobre o meio ambiente no Brasil mistura dados verdadeiros com imprecisos. A sequência de mensagens no Twitter defende que o Brasil tem a mais limpa matriz energética dos países do G-20, o que é verdade se considerados dados de energia renovável da Agência Internacional de Energia (IEA) consultados pelo Comprova, mas também aponta que a agropecuária brasileira é a mais limpa dentre as maiores economias do mundo e que o Brasil é o país que mais tem feito no âmbito do Acordo de Paris, o que não se sustenta com base em dados e avaliações de órgãos independentes.

A série de publicações também afirma que o etanol seria uma fonte de energia mais limpa que a usada em carros elétricos na maioria dos países europeus. A informação é correta segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, mas apenas quando comparada a países com geração baseada em fontes de energia não renováveis, como o carvão.

Os tuítes também sustentam que a Amazônia teria 84% de mata nativa preservada, mas, segundo informado pela MapBiomas ao Comprova, o percentual de área não desmatada seria de 78%, sendo que desse total, uma parte já sofreu algum nível de degradação por queimadas e exploração madeireira.

As postagens ainda sustentam que o país tem 60% de área ocupada por florestas, o que está correto segundo dados do MapBiomas. Porém, afirmam que o país possui “a legislação ambiental mais restritiva dos países do G20”, o que encontra divergências em estudos sobre legislação florestal e preservação de áreas ambientais consultados pelo Comprova.

O texto foi publicado como uma sequência de postagens no Twitter por Vicente Santini, ex-secretário executivo da Casa Civil e nomeado em setembro como assessor especial do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Procurado, não respondeu até a publicação desta checagem.

Foto: Projeto Comprova/Reprodução

Como verificamos?

Começamos consultando reportagens sobre o tema, que levaram a estudos e rankings sobre os investimentos e os avanços dos países em energia limpa. As fontes utilizadas para comparação entre países foram o Balanço Mundial de Energia, da Agência Internacional de Energia, e dados da British Petroleum (BP), divulgados no site Our World in Data. Também consultamos especialistas na área de energia e questionamos o Ministério do Meio Ambiente sobre comparativos entre a matriz energética brasileira e de outros países.

Verificamos também checagens semelhantes sobre outras afirmações da publicação, como a do Fakebook.eco, do Observatório do Clima, que já havia apontado inconsistências na afirmação de o Brasil ter o agronegócio mais sustentável do mundo. Recorremos também a documentos como o Climate Action Tracker e o Relatório Sobre a Lacuna de Emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que monitoram as políticas adotadas pelos países para cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Entrevistamos um dirigente da Associação de Engenharia Automotiva e o Observatório do Clima para verificar pontos como a afirmação de o etanol ser menos poluente do que a energia de carros elétricos usados em países europeus. Consultamos dados do MapBiomas para encontrar percentuais de áreas florestais preservadas no país e um estudo comparativo sobre legislações ambientais em diferentes países, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Proforest.

Ainda consultamos dados internacionais do Banco Mundial e da Global Forest Watch, da ONU, para comparar a porcentagem de área protegida em diferentes países.

Também fizemos contatos por e-mail com o Ministério do Meio Ambiente para questionar o assessor especial sobre a fonte das informações afirmadas por ele nas postagens, mas não obtivemos resposta até a publicação desta verificação.

Verificação

A matriz energética mais limpa?

Uma das postagens verificadas afirma que “o Brasil tem a mais limpa matriz energética dentre os países do G20”. Segundo dados do Balanço Energético Mundial 2020, da Agência Internacional de Energia, o Brasil tem, de fato, o maior percentual de energia renovável na matriz energética entre as nações do G20 que aparecem no relatório, com 44,9% de fontes renováveis.

Logo atrás do Brasil estão Indonésia (25%) e Índia (22%), que fecham as três melhores posições neste quesito entre as principais economias do mundo, segundo o IEA. Com esses percentuais, o Brasil também supera a média mundial, que tem apenas 13,8% de energia renovável.

A relação traz dados de países da OCDE e outras nações associadas, o que exclui Rússia, Argentina e Arábia Saudita, dentre os integrantes do G20. No entanto, mesmo considerando dados desses três países disponíveis no site da IEA, as primeiras posições entre países com maior percentual de fontes renováveis não se alteram. Os dados são referentes a 2018 e consideram o total de energia fornecida.

Dados de outra instituição, a British Petroleum, divulgados no site Our World in Data, também mostram um maior percentual de energia renovável na matriz energética brasileira em comparação com as do G20. São 45% de origem em fontes renováveis no Brasil, à frente de Canadá (27,6%) e Turquia (18,4%), compondo as três primeiras posições. Esta pesquisa não inclui biocombustíveis entre as fontes renováveis, o que ajuda a explicar a mudança nas primeiras posições em relação ao balanço do IEA. Na comparação entre todos os países, incluindo os que não integram o G20, o Brasil aparece em terceiro, atrás de Islândia e Noruega, no mapa de matrizes com mais fontes renováveis da BP.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente também enviou à reportagem dados sobre a proporção de fontes renováveis na matriz energética brasileira e em países do G20. Os números do governo também mostram Brasil, Indonésia e Índia nas três primeiras posições, como o estudo do IEA, mas com pequenas diferenças nos percentuais – 43,4%, 33,2% e 23,4%. Os números repassados pelo Ministério consideram a oferta interna de energia dos países. Os dados também são do IEA, de 2017.

É importante ressaltar também que os dados do IEA se referem à energia renovável – fontes hídrica, geotérmica, eólica, solar, das ondas e marés, biocombustíveis e resíduos. Ao falar de energia limpa, como mencionado na postagem, há quem defenda que seria possível incluir a energia nuclear, que não provoca emissão de CO2, mas que possui outras implicações ambientais e não é considerada renovável. Nesse caso, a França, que tem a maior dependência da energia nuclear na matriz, ficaria à frente do Brasil na análise de fontes “limpas” (renováveis somada à nuclear), segundo os mesmos dados do IEA de 2018.

Importante destacar que o Brasil possui a maior quantidade proporcional. Em termos absolutos, a China lidera a quantidade de energia renovável.

O professor Nivalde J. de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a alta incidência de energia hidrelétrica favorece o percentual de fontes renováveis acima de outros países na matriz brasileira, sobretudo na parte elétrica.

Agropecuária mais limpa?

A publicação também afirma que “o Brasil tem a agropecuária mais limpa dos países do G20”. O assunto já foi alvo de uma checagem recente do Fakebook.eco, do Observatório do Clima, que apontou ausência de indicador para comparar a sustentabilidade das áreas produtivas entre os países e apresentou dados como uso de agrotóxicos e fontes de emissões de gases do efeito estufa para avaliar o impacto gerado pela atividade no Brasil.

A verificação do Fakebook.eco aponta que a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu um indicador de proporção de área sob agricultura produtiva e sustentável para avaliar o setor em países sob o aspecto da sustentabilidade ambiental, econômica e social. O indicador, no entanto, ainda está sendo testado em países selecionados de diferentes regiões, segundo o site da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês).

Por isso, para avaliar a sustentabilidade da agropecuária brasileira, o Fakebook.eco recorreu a outros indicadores. Um deles é o uso de agrotóxicos. O Brasil aparece como o terceiro país que mais usa agrotóxicos em número absoluto no mundo, conforme dados da mesma FAO. Na análise por área plantada, está entre os 28 países com maior utilização – das nações do G20, apenas China, Japão e Coreia aparecem com maior utilização por área cultivada. O país também utiliza pesticidas proibidos em nações da Europa e é o segundo maior comprador destes insumos, conforme reportagem recente da Galileu.

Além disso, a agropecuária foi responsável, diretamente, por 22% do total das emissões de gases do efeito estufa no Brasil em 2018, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg Brasil). É o segundo maior fator, atrás apenas da mudança de uso do solo, que inclui desmatamento e queimadas. A redução dessas emissões é o principal compromisso assumido pelo país no Acordo de Paris.

Um estudo da Embrapa sobre sustentabilidade na agricultura também aponta que, apesar de ter tido avanços, o país “continua incorporando cerca de 1 milhão de hectares de áreas de vegetação nativa ao sistema de produção agropecuária a cada ano”.

Brasil e o Acordo de Paris

Outro trecho da postagem afirma que “o Brasil é o país que mais tem feito no âmbito do Acordo de Paris”. No entanto, relatórios que avaliam o desempenho dos países no tratado mostram que o Brasil pode não atingir a meta de 2030 e teve projeção de emissões ampliadas por fatores como o desmatamento.

O Acordo de Paris foi firmado por 195 países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, desse modo, manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C até o final do século – se possível, menor que 1,5°C. O tratado completa cinco anos em dezembro de 2020, quando países devem informar se renovarão as metas. Segundo reportagem do Valor, o Brasil até agora não deu sinais do que pretende na sequência do acordo.

A avaliação mais recente da Climate Action Tracker, consórcio científico que faz análises independentes sobre as propostas dos países no Acordo de Paris, classifica como “insuficientes” as metas apresentadas pelo Brasil para promover a contenção no aquecimento do planeta. O órgão aponta também que “existem lacunas significativas na formulação de políticas brasileiras para conter o crescimento das emissões”.

As medidas de isolamento social motivadas pela pandemia da covid-19 frearam a atuação de setores como transporte e indústria, o que gera expectativa de queda de 4% nas emissões de gases do efeito estufa nesses segmentos em 2020 no país, segundo a organização. Mesmo assim, a análise aponta que o desempenho brasileiro é prejudicado por pontos preocupantes como a falta de políticas para mitigar emissões no setor agrícola e as taxas de desmatamento cada vez mais altas – aumento de 34% em 2019 e perspectiva de crescimento ainda maior este ano, segundo a avaliação.

De acordo com a análise, a redução de emissões causada pela crise da covid-19 poderia permitir ao Brasil cumprir a meta para 2025. No entanto, sem uma queda sustentada a partir da pandemia, o país estaria fora do caminho para cumprir a meta de 2030. Outros compromissos, como reduzir o desflorestamento e alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030, também devem ser perdidos, conforme o Climate Action Tracker.

A Índia, que também integra o G20, tem metas que são consideradas “compatíveis” com o objetivo de conter o avanço da temperatura em até 2ºC e deve conseguir cumprir a meta estabelecida de redução de emissões até 2030, segundo a última avaliação do Climate Action Tracker. Os motivos devem ser a redução de emissões durante a pandemia e as políticas até aqui adotadas, apesar de ressalvas feitas no estudo sobre os planos de expansão da energia a carvão no país asiático.

O último Relatório Sobre a Lacuna de Emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), publicado antes da pandemia, em novembro de 2019, avalia as ações dos países e aponta que apenas seis integrantes do G20 deveriam atender as metas do Acordo de Paris com as políticas atuais adotadas: China, Índia, México, Rússia e Turquia, além da União Europeia. Outros sete países, incluindo o Brasil, precisariam de ações adicionais para atingi-las. No caso do Brasil, diz o relatório, as projeções de emissões de publicações atualizadas anualmente foram revisadas para cima por causa, entre outros motivos, de mudança na tendência de desmatamento.

Uma nota explicativa do Observatório do Clima também avalia o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris e aponta que o país ainda não havia apresentado um plano de implementação das metas propostas em 2015.

O órgão expõe, entre outros pontos, uma das principais preocupações: o aumento do desmatamento. O texto indica ainda que medidas como a redução do orçamento de prevenção a incêndios florestais, a suspensão do Fundo Amazônia e a tentativa de abrir terras indígenas para mineração “ajudaram a desviar o Brasil de seu NDC (as metas) ao acelerar o desmatamento”.

Etanol versus carros elétricos europeus

Outro tuíte verificado afirma que “o etanol é uma fonte de energia mais limpa que a maioria usada nos carros elétricos europeus”. A informação é correta, conforme fontes consultadas, desde que a comparação seja com países que tenham a geração de energia elétrica baseada em fontes poluentes como o carvão.

O Comprova consultou o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Edson Orikassa, para apurar o tema. Ele confirmou que o etanol pode ser uma fonte mais limpa do que a usada em carros elétricos europeus. Mas é preciso observar algumas condições. A principal delas é que a comparação deve ser com fontes de energia não renováveis, como o carvão, predominante em alguns países europeus. Em comparação com a energia elétrica em países como o Brasil, onde prevalece a energia hidrelétrica (renovável), o carro elétrico gera menos emissões do que o etanol.

O dirigente explica que o assunto é complexo porque é preciso considerar todo o ciclo envolvendo a produção do etanol e da energia elétrica (análise chamada de “do poço à roda”), e não apenas a partir do abastecimento (“do tanque à roda”). No entanto, segundo ele, esse cálculo geral de emissão de gases de efeito estufa é menor no caso dos carros a etanol do que nos elétricos quando considerada a energia termelétrica como fonte, como ocorre em parte dos países europeus.

“Considerando todo o ciclo, apesar de você ter variação dependendo do tipo de adubo, do combustível usado na produção do etanol, mesmo assim nesse cômputo geral realmente os veículos flex são melhores do que os elétricos da Europa, se você considerar a principal fonte de energia na Europa, que é a termelétrica”, disse Orikassa.

A situação muda ao comparar o etanol com veículos elétricos abastecidos em países com maior participação de energia renovável.

“Se considerar a energia elétrica gerada no Brasil, de maioria hidráulica, vamos imaginar trazer o veículo da Europa e carregar com energia gerada no Brasil, nesse caso os elétricos seriam um pouco melhores do que o híbrido flex, e também que o flex, mesmo considerando do poço à roda”, afirma.

O coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo, também confirma que no balanço de emissões o etanol emite menos gases que carros elétricos em países que têm a energia a carvão como predominante na matriz de eletricidade.

Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), a energia a carvão foi a segunda maior fonte de energia elétrica em países da Europa, com 21% do total em 2018, atrás apenas da energia nuclear. Países como Alemanha, Polônia e Turquia detêm os maiores volumes desta geração no continente, segundo o IEA. Em alguns países, no entanto, a transição para fontes renováveis começa a diminuir a proporção das termelétricas, o que dificulta uma análise sobre o etanol ser mais limpo que a energia elétrica na rigorosa “maioria dos países europeus”, conforme mencionado na postagem.

84% da mata nativa da Amazônia segue preservada?

A série de tuítes afirma que “84% da mata nativa da Amazônia segue preservada”, mas especialistas e a base de dados consultados afirmam que este número está exagerado.

A Coleção 5 do MapBiomas, publicada em agosto de 2020, indica que, no ano passado, 83,3% do bioma Amazônia, no território brasileiro, era coberto por vegetação nativa, sendo 79,8% de floresta e 3,5% de vegetações não florestais. O MapBiomas estima que 20% dessa área que mantém cobertura nativa já tenha sofrido algum nível de degradação por fogo ou exploração madeireira. “Portanto, a área da Amazônia que não foi desmatada é de 78% e a área que está preservada e não sofreu nenhum tipo de degradação é menor que isso”, disse a iniciativa.

Fonte: MapBiomas

O MapBiomas reúne mapas anuais de uso e ocupação de terra que cobrem o período de 1985 a 2019 e permite ver que, ao longo da série histórica, o bioma perdeu 44 milhões de hectares de floresta natural – uma perda de 11,5%, equivalente a 289 vezes a área da cidade de São Paulo.

Já a Coleção 2 do MapBiomas, com dados de 1985 a 2018, analisa a cobertura vegetal na Pan-Amazônia, isto é, em todos os países que ela cobre. Sob este ângulo, 84% do bioma era ocupado por floresta natural (76%) ou formação natural não florestal (8%).

O Brasil possui mais de 60% de sua área ocupada por florestas nativas?

A afirmação de que “o Brasil possui mais de 60% de sua área coberta por mata nativa” está correta. De acordo com a Coleção 5 do MapBiomas, em 2019, 66,5% do território brasileiro era coberto por vegetação nativa, que engloba floresta natural e formação natural não florestal. Quando se olha apenas a cobertura de floresta natural, chegamos a 60,27% do território nacional.

Apesar de sermos o país com a maior área absoluta de florestas tropicais, somos também os que mais desmatam este tipo de bioma. Segundo a iniciativa Global Forest Watch, que monitora os índices de perda de cobertura florestal no mundo, o Brasil perdeu 1,361 milhão de hectares de florestas tropicais úmidas primárias em 2019. Isto equivale a mais de um terço do observado em todo o mundo (3,8 milhões de hectares). O país liderou o ranking de perda de florestas primárias.

Fonte: MapBiomas

O Brasil tem a mais restritiva legislação ambiental dos países do G20?

A série de tuítes afirma que “o Brasil tem a mais restritiva legislação ambiental dos países do G20”, mas estudos Estudos comparativos entre a legislação estrangeira e a nossa mostram que outros países preservam mais do que o Brasil.

No país, a preservação das áreas de vegetação em propriedades rurais segue o estabelecido pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Aprovada em 2012, estabelece que 20% da mata de uma propriedade deve ser preservada. As regras são diferentes caso a propriedade esteja no território da Amazônia legal: 80% deve ser preservada em áreas de floresta; 35%, em área de cerrado; e 20% em áreas de campos.

Isto não quer dizer que apenas 20% do território amazônico estaria sujeito a perder sua cobertura vegetal. Isso porque “tem anistias a desmatamentos passados e vários jeitos de burlar o limite de 20% dependendo do Estado e do tamanho da propriedade”, disse o assessor do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

Para comparar com outros países, o Comprova consultou um estudo, de 2011, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com o Proforest, que analisou a legislação florestal de 11 países, dos quais 8 pertencem ao G20. Na Índia, por exemplo, o governo tem o poder de impedir a conversão de floresta para outros usos em propriedades privadas. No Japão e no Reino Unido, a conversão de florestas para agricultura é proibida. Já na Alemanha, a exploração da madeira é permitida desde que haja recomposição e manejo.

É possível olhar a questão sob a perspectiva das áreas nacionais de conservação. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, feito com dados até 30 de setembro de 2017, 31,6% do território nacional está em Terras Indígenas ou Unidades de Conservação. A maior parte se encontra na Região Norte (24,9%).

O site Protected Planet, mantido pelo Centro Mundial de Monitoramento da Conservação (ONU-WCMC), contabiliza a porcentagem que cada país destina de seu território para a preservação natural. O Brasil ocupa a segunda colocação dentro do G20 com 30,28%, perdendo apenas para a Alemanha (37,8%). O resultado brasileiro é próximo do encontrado em Japão (29,39%), Reino Unido (28,73%) e França (27,28%).

A Agência de Agricultura e Alimentação da ONU 

 em todo o mundo. Na Ásia Leste, região que engloba China, Coreia do Sul, Japão, Coreia do Norte e Mongólia, sendo que os três primeiros pertencem ao G20, a área de floresta aumentou 61,497 milhões de hectares entre 1990 e 2020. Já na Europa, a área de floresta cresceu 23,142 milhões de hectares no mesmo período.

Seguindo tendência contrária, a América do Sul perdeu 129,48 milhões de hectares de florestas. O Brasil liderou a perda de florestas no mundo na última década, com uma média de 1,496 milhão de hectares perdidos por ano.

Quem é Vicente Santini

Em janeiro, o presidente Bolsonaro demitiu Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil após ele utilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Délhi, na Índia, para acompanhar o presidente em viagem oficial.

Na ocasião, ele ocupava o cargo de ministro no lugar de Onyx Lorenzoni, que estava de férias. Mas outros ministros, como Tereza Cristina (Agricultura) e Paulo Guedes (Economia), fizeram o mesmo trajeto por meio de vôo comercial.

Atualmente, Santini é assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi nomeado, em 16 de setembro, com aval do Palácio do Planalto, após os três processos contra ele serem arquivados. O MPF considerou, em um dos processos, que ele estava a serviço da Presidência e que, por isso, não haveria imoralidade nem ilegalidade no gesto.

Em seu Twitter, Santini utiliza como imagem de capa uma foto em que aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal. As equipes do Comprova checam áudios, imagens e textos compartilhados nas redes sociais e que alcançaram alto grau de viralização. O tuíte do assessor especial do Meio Ambiente foi retuitado 2,6 mil vezes e curtido 12,4 mil até a publicação desta checagem.

O governo federal sofre pressão para preservar o meio ambiente em meio a grandes queimadas que devastam o Pantanal e a Floresta Amazônica. A política ambiental brasileira atraiu de forma negativa a atenção de bancos, grandes empresas, fundos de investimentos e ameaça o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

O mesmo conteúdo verificado pelo Comprova chamou a atenção do Fakebook.eco, iniciativa de checagem do Observatório do Clima com foco em peças de desinformação sobre o meio ambiente. O projeto já tinha checado informações abordadas nesta verificação em outras ocasiões.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.