Legislação
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29/03/2021
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9h44
Cada unidade federativa conta com suas próprias regras sobre descontos e isenções
VICTOR BIANCHIN, AB
Atualmente, os carros eletrificados não contam com grandes incentivos tributários para ganhar espaço no Brasil. Mas cada vez mais estados têm definido descontos ou isenções no IPVA para esses veículos como ferramenta de estímulo à tecnologia. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é estadual e, portanto, cada unidade da federação tem autonomia para definir uma política própria.
Para mostrar como cada região tem endereçado o tema, o Mobility Now traz um levantamento da cobrança do IPVA sobre carros eletrificados em todo o Brasil. Uma série de estados já definiu isenções e descontos, enquanto tantos outros têm projetos em aprovação.
O assunto da redução de impostos para elétricos é recorrente em discussões sobre a nova tecnologia – especialistas avaliam que a diminuição das taxas é essencial para a adesão da população. Além das isenções estaduais de IPVA, também corre no Congresso o Projeto de Lei 5308/20, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), que visa isentar todos os modelos híbridos e elétricos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tanto nacionais quanto importados.
Hoje, os elétricos pagam de 7% a 9% de IPI, enquanto os híbridos pagam de 7% a até 20%. Nos últimos anos, o governo federal também zerou o Imposto de Importação para modelos puramente elétricos ou a célula de hidrogênio, que era de 35%. No caso dos híbridos, a alíquota varia de zero a 7%.
Confira como está a situação atual dos descontos de IPVA nos estados:
Tags: carro elétrico, híbrido, tecnologia, imposto, tributo, IPVA, IPI, Imposto de Importação.
