SP devolve IPVA de carros elétricos e híbridos, mas só para usados

Desde 2014, os donos de carros híbridos e elétricos emplacados na capital paulista têm direito a restituir os 50% do IPVA que cabem à cidade. Porém, não havia uma sistematização acerca da devolução dessa taxa. Agora, a Prefeitura de São Paulo sancionou a lei 17.563, que permite que parte do valor do imposto vire crédito para pagamento do IPTU.

O benefício vale nos primeiros 5 anos de uso do carro. Ou seja, quem comprou um Toyota Corolla híbrido no fim de 2018, por exemplo, está elegível ao benefício. O problema é que a nova lei não revisou o teto da regulamentação anterior, de 2014, que é de R$ 150 mil. Assim, o limite está fora da atual realidade do mercado brasileiro.

Lei chega defasada

Não há hoje nenhum modelo elétrico ou híbrido à venda no país por menos de R$ 150 mil. Os carros elétricos mais baratos atualmente são o JAC iEV20, versão a bateria do antigo JAC J2, e o Caoa Chery Arrizo 5e. Ambos custam R$ 159.900. Acima deles vem o JAC iEV40, por R$ 189.900, e pouco depois temos o novo Renault Zoe E-Tech, à venda a partir de R$ 204.990.

Entre os híbridos, o modelo mais acessível do mercado nacional continua a ser o Toyota Corolla sedã. A versão Altis Hybrid começa em R$ 154.890 e, assim, também não se enquadra no teto de R$ 150 mil da nova lei. Da mesma maneira, a versão híbrida do SUV Corolla Cross também está acima do limite, com preço inicial de R$ 177.290.

Até 2020 era possível encontrar carros híbridos e até elétricos dentro do teto de R$ 150 mil, para obter a devolução de 50% do IPVA. Porém, no cenário econômico atual (agravado pela pandemia), não existem opções até este valor no mercado, principalmente em São Paulo, onde o ICMS é o mais caro do país e tem pesado nos preços.

Por causa disso, especialistas brasileiros em mobilidade e veículos elétricos celebram o que chamam de “passo importante para o aumento da frota pública e privada de carros elétricos”. Mas também alertam que, enquanto as autoridades brasileiras não estabelecerem projetos mais amplos, o país seguirá atrasado na comparação com o resto do mundo.

Como será a troca do crédito do IPVA

Com a troca de crédito de IPVA para pagamento do IPTU, a esperança é que o processo se agilize. Assim, a Prefeitura espera que mais gente se interesse em ter carros híbridos e elétricos.

“Basta que o comprador do carro elétrico e híbrido em São Paulo faça um requerimento para abater o crédito de IPVA no valor a ser pago de IPTU de imóveis municipais. Estes, claro, devem pertencer ao dono do veículo”, explicou o vereador Rodrigo Goulart (PSD), após a assinatura da lei, na Câmara de Vereadores de São Paulo.

Goulart foi co-autor, junto com os vereadores Antonio Donato (PT) e Ricardo Teixeira (DEM), do projeto da lei 17.563.

Dívida com elétricos e híbridos

A medida assinada pelo atual prefeito de SP, Ricardo Nunes, serve como complemento à lei 15.997, assinada em 2014 pelo ex-prefeito, Fernando Haddad. Assim, a Prefeitura resolve um problema ao sanar a dívida que criou com donos de veículos eletrificados. Por causa disso, o decreto é retroativo e, dessa forma, vale para os carros adquiridos desde 2014.

Os proprietários deveriam receber em conta-corrente a devolução de 50% do IPVA (parcela do imposto correspondente à Prefeitura) pago nos cinco primeiros anos do veículo. Entretanto, os donos de carros elétricos precisavam entrar com pedido para ter o crédito em dinheiro da devolução do IPVA, num processo burocrático e bastante lento.

Lei será revista

Adalberto Maluf, presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), acompanhou a assinatura na nova lei, na última semana. E acredita que a atualização da nova lei deverá entrar em pauta em breve pela Câmara de Vereadores, bem como pela Prefeitura.

“A própria Câmara e os vereadores que encabeçam o projeto já chegaram ao consenso de que será preciso atualizar este valor do teto para, assim, permitir que mais modelos obtenham o benefício”, indicou Maluf.

Uma das alternativas será manter o atual limite de R$ 150 mil, mas permitir o uso proporcional do benefício. Neste caso, quanto mais próximo o preço do carro estiver do teto, maior o valor do crédito de IPVA. Outra possibilidade é atualizar o teto pela inflação do período, o que pode elevar o limite a R$ 240 mil.

Preço dos carros disparou desde 2020

Com a crise econômica potencializada pela pandemia da Covid-19, bem como os sucessivos aumentos do dólar norte-americano em 2020, os preços dos carros dispararam no Brasil nesse último ano. E essa realidade ficou ainda mais dura para os veículos elétricos e híbridos.

Estes são normalmente mais caros que modelos tradicionais, com motores a combustão, pelo alto grau de tecnologia empregada. Mas também ficam mais salgados no Brasil pela ausência de incentivos.

São Paulo pode fazer mais…

Por conta do “PlanClima” (Plano de Ação Climática), anunciado no começo de junho, a administração paulistana traçou metas para reduzir 45% das emissões de CO2 até 2030, em relação ao nível de 2010, atingindo emissão zero até 2050. Cálculos da Prefeitura mostram que 62% de toda emissão de dióxido de carbono da cidade vem da frota de veículos.

Mas para atingir esses objetivos a capital paulista precisa de outras ações, além de garantir que o benefício realmente faça sentido. Outra lei municipal, a 16.802, de 2018, já fixava um cronograma de conversão dos ônibus a diesel em ônibus com baixa emissão de poluentes.

Existe também a lei 17.336, de 2020, que prevê infraestrutura de recarga elétrica para veículos em novos condomínios residenciais na cidade. Além disso, híbridos e elétricos já estão liberados do rodízio municipal convencional para veículos. Porém, o rodízio limita a circulação de automóveis apenas um dia na semana, de acordo com o final da placa.

Desde maio, também estão livres das novas restrições de circulação impostas pela Prefeitura para conter o coronavírus em São Paulo.