Tribuna do Norte – MP pede na Justiça retorno das aulas; SEEC/RN analisa caso

Felipe Salustino

Repórter

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), que o Estado seja obrigado a retomar as aulas em formato presencial em todas as escolas da rede pública (estadual e municipais) e privada de ensino. A regra serve para toda a Educação Básica. De acordo com o documento, o retorno deve acontecer de maneira híbrida e facultativa. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) avalia o pedido e ainda não se manifestou sobre o caso. Para a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), Fátima Cardoso, a ação do órgão ministerial pode trazer consequências drásticas para o Estado em razão do cenário atual da pandemia do novo coronavírus.

Créditos: Adriano AbreuAulas presenciais foram suspensas na rede estadual de Ensino do Rio Grande do Norte há mais de um ano, por causa da pandemia

“Eu classifico essa ação como um atentado à vida. Nós do Sinte já estamos trabalhando com o nosso advogado para entrar como terceiro interessado, ou seja, vamos fazer parte da ação, porque está em jogo a vida dos profissionais da Educação. Nós vamos recorrer em todas as instâncias possíveis, inclusive, ao STJ, para que não aconteça um genocídio no Rio Grande do Norte”, afirma Fátima.

Dentre os pontos da Ação Civil Pública estão questionamentos quanto ao tratamento conferido pelo Governo do Estado às unidades da rede pública e privada de ensino. A ACP destaca que a Educação seja tratada como serviço essencial e que não pode haver diferenças entre quaisquer estabelecimentos. Para Fátima Cardoso, o MPRN não tem observado a realidade das escolas públicas.

“É preciso conhecer toda a estrutura da rede pública e saber que os estudantes andam de transporte coletivo. O contexto da escola privada é diferente. O estudante vai para a aula no carro do pai ou da mãe, não precisa ficar perambulando pelo bairro até a hora de voltar para casa. No caso das crianças, também há algumas observações. Elas são ligeiramente tentadas, digamos assim, a fugir de padrões e limites”, avalia.

As aulas presenciais da rede pública de ensino do Rio Grande foram suspensas no dia 17 de março do ano passado. Com o mais recente Decreto Estadual (Nº 30.458), as atividades em sala passaram a ser permitidas até a 5ª série do Ensino Fundamental, de acordo com as escolhas dos pais e gestores das unidades de ensino públicas e privadas. De acordo com a ACP do Ministério Público, essas atividades devem se estender a todas as séries da Educação Básica. 

Fátima Cardoso disse que para o Sinte/RN o posicionamento do MPcausou surpresa. “A gente não esperava que o MP tivesse essa posição. Participamos da criação do Documento Potiguar e o MP acompanhou tudo de perto. Nós consideramos que a vida não está sendo bem avaliada [na ACP]”, frisa a coordenadora. O Documento Potiguar foi criado em setembro do ano passado, com a participação de entidades e Secretarias de Educação do Rio Grande do Norte e dispõe de diretrizes, com um Protocolo de Biossegurança, para o retorno às atividade presenciais em escolas do Estado, de forma segura.

Atividade essencial

De acordo com a ACP, a Educação deve ser considerada atividade essencial. Assim, esse seria um dos últimos serviços a paralisar e um dos primeiros a retornar. A interrupção estaria condicionada, desse modo, apenas a casos onde houver justificada necessidade sanitária. Nesse aspecto, a coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso, avalia como um equívoco o retorno às atividades presenciais, em razão das mortes provocadas por covid-19. A doença se dissemina facilmente em ambientes onde há aglomerações.

Fátima ressalta que nem o modelo de ensino híbrido seria suficiente para evitar o problema. “Não existe essa questão de escola híbrida, porque, mesmo nesse modelo, há aglomerações. Nós entendemos que, a exemplo do que orienta a Ciência, ficar em casa é o melhor caminho”, sublinha. Fátima Cardoso destaca que os riscos de transmissão podem aumentar, uma vez que as chances de um estudante levar o vírus para casa aumentam. Para ela, os critérios do MPRN que levaram à Ação não se adaptam ao Brasil. 

“O Ministério Público se valeu de um estudo feito em vários países, mas que não representam a realidade do Brasil. Nós já tivemos situações onde, por insistência, as aulas públicas foram mantidas e tivemos mortes, não só de profissionais, mas também de estudantes. A gente sabe que, quanto maior o isolamento social nesse momento, maior será a debelação do vírus”, ressalta.

Fátima Cardoso reforçou o fato de que o Brasil é considerado o epicentro da pandemia da covid-19 e que, em decorrência disso, não há como retornar às atividades nas escolas do Estado. “Não há condições para esse retorno, porque o problema não são apenas as estruturas físicas das escolas, mas também a estrutura humana. É impossível o MPRN querer comparar os países de primeiro mundo com o Brasil, principalmente nesse momento. Hoje nós somos o epicentro da pandemia no mundo”, atesta.